{"id":611,"date":"2021-07-21T00:09:56","date_gmt":"2021-07-21T03:09:56","guid":{"rendered":"https:\/\/sisvida.com.br\/?p=611"},"modified":"2021-09-24T00:18:29","modified_gmt":"2021-09-24T03:18:29","slug":"laboratorios-devem-se-adequar-a-lei-geral-de-protecao-de-dados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sisvida.com.br\/index.php\/laboratorios-devem-se-adequar-a-lei-geral-de-protecao-de-dados\/","title":{"rendered":"Laborat\u00f3rios devem se adequar \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados"},"content":{"rendered":"

Segundo especialistas, essa desconfian\u00e7a adv\u00e9m, entre outras coisas, da falta de conhecimento sobre o assunto. O que \u00e9 a lei geral de prote\u00e7\u00e3o de dados e como os laborat\u00f3rios devem se adequar.<\/span><\/p>\n

Esses s\u00e3o um dos pontos que vamos mostrar no decorrer desse artigo, al\u00e9m de muitas outras informa\u00e7\u00f5es para tirar todas as suas d\u00favidas sobre essa lei.<\/span><\/p>\n

O que \u00e9 LGPD?<\/span><\/h2>\n

A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) de uma maneira geral, \u00e9 uma lei que estipula que todas as empresas p\u00fablicas ou privadas exer\u00e7am todos os tipos de leis de seguran\u00e7a estipulados, a fim de evitar qualquer tipo de perda, qualquer tipo de vazamento de dados e receitas de forma ilegal com informa\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas ou digitais.<\/span><\/p>\n

De uma maneira geral, a<\/span> Lei n\u00ba 13.709 , de 14 de agosto de 2018, fala sobre como os dados pessoais devem ser tratados tamb\u00e9m na internet, seja por uma pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica n\u00e3o importa, essa lei foi criada principalmente para a prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais em qualquer meio de comunica\u00e7\u00e3o, juntamente com os direitos de privatividade e liberdade.<\/span><\/p>\n

Em termos gerais, aqui est\u00e1 o que a LGPD oferece aos cidad\u00e3os brasileiros:<\/span><\/p>\n

Direito \u00e0 privacidade:<\/b> prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais de cidad\u00e3os brasileiros; garantir maior controle da informa\u00e7\u00e3o, por meio de pr\u00e1ticas transparentes e seguras, e tamb\u00e9m para a garantia dos direitos e liberdades fundamentais;<\/span><\/p>\n

Regras claras para as empresas:<\/b> a coleta, armazenamento, processamento e compartilhamento de dados pessoais para as empresas s\u00e3o seguidos pelas normas legais;<\/span><\/p>\n

Promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento:<\/b> a partir de uma base jur\u00eddica para o desenvolvimento econ\u00f4mico e tecnol\u00f3gico da sociedade, cada vez mais movida por dados (na transforma\u00e7\u00e3o digital, no caso das empresas);<\/span><\/p>\n

Direito do consumidor:<\/b> garantia da livre iniciativa, livre concorr\u00eancia e prote\u00e7\u00e3o do consumidor \/ usu\u00e1rio;<\/span><\/p>\n

Fortalecimento da confian\u00e7a:<\/b> aumentar a confian\u00e7a da sociedade na coleta e uso de seus dados, o que impacta, por exemplo, a compra e venda de produtos e servi\u00e7os na web (e-commerce);<\/span><\/p>\n

Seguran\u00e7a jur\u00eddica:<\/b> aumentar a seguran\u00e7a jur\u00eddica geral na utiliza\u00e7\u00e3o e tratamento de dados pessoais.<\/span><\/p>\n

As empresas do mercado de Telecom, por exemplo, n\u00e3o possu\u00edam uma legisla\u00e7\u00e3o s\u00f3lida para apoiar seus modelos de neg\u00f3cios; atuaram segundo c\u00f3digos internacionais, conforme jurisprud\u00eancia nacional.<\/span><\/p>\n

\"Lei<\/p>\n

Da mesma forma, o pr\u00f3prio Estado brasileiro tratou milh\u00f5es de dados pessoais e corporativos de forma pouco divulgada, sem mostrar claramente como as informa\u00e7\u00f5es foram tratadas.<\/span><\/p>\n

Agora, por meio da LGPD, existem diretrizes claras na forma da lei.<\/span><\/h2>\n

De acordo com o Senado ‘ website \u201c, al\u00e9m de regular a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais, o texto cria a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD). O novo \u00f3rg\u00e3o deve regular, interpretar e fiscalizar o cumprimento da lei geral e punir quem o descumprir \u201d.<\/span><\/p>\n

A rela\u00e7\u00e3o entre LGPD e GDPR<\/span><\/h2>\n

Talvez a legisla\u00e7\u00e3o mais marcante dos \u00faltimos anos seja o Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (GDPR), que entrou em vigor recentemente na Uni\u00e3o Europeia (UE).\u00a0<\/span><\/p>\n

Assim como a LGPD, o GDPR \u00e9 um grupo de normas que s\u00e3o atribu\u00eddas a proporcionar \u00e0s pessoas da UE, total controle sobre seus dados, facilitar o quadro de regulamenta\u00e7\u00e3o para que todo cidad\u00e3o e as empresas possam se beneficiar plenamente da economia digital, inclusive os laborat\u00f3rios.<\/span>.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Os impactos da LGPD para os laborat\u00f3rios e empresas em geral<\/span><\/h2>\n

\u00c2mbito da Lei<\/span><\/h3>\n

O LGPD \u00e9 bastante amplo. Inclui dados de todos os formatos que identificam ou tornam uma pessoa identific\u00e1vel.\u00a0<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, todas as empresas que tratam de dados pessoais no territ\u00f3rio brasileiro ou de pessoas nele localizadas, com poucas exce\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, devem cumprir as novas regras, e os laborat\u00f3rios est\u00e3o nesse meio.<\/span><\/p>\n

Requisitos do LGPD<\/span><\/h2>\n

As empresas s\u00e3o obrigadas a nomear um respons\u00e1vel pela prote\u00e7\u00e3o de dados (“DPO”) para ser o “canal de comunica\u00e7\u00e3o” entre o controlador financeiro, os titulares dos dados (por exemplo, funcion\u00e1rios) e a Ag\u00eancia Nacional de Privacidade de Dados (“ANPD”), a prote\u00e7\u00e3o de dados ou autoridade criada pela ordem executiva do presidente.<\/span><\/p>\n

Esse indiv\u00edduo \u00e9 respons\u00e1vel por supervisionar os esfor\u00e7os de conformidade<\/a>, bem como o treinamento, para uma organiza\u00e7\u00e3o. O nome e as informa\u00e7\u00f5es de contato do DPO devem ser claramente divulgados no site da empresa. ( Art. 41. )<\/span><\/p>\n

Bases le<\/span>gais para processamento de dados pessoais sob LGPD<\/span><\/h2>\n